Como funcionam as leis de incentivo ao esporte no Brasil?

As Leis de Incentivo ao Esporte são mecanismos que permitem que empresas e pessoas físicas destinem parte dos impostos devidos para patrocinar projetos esportivos aprovados pelo governo.

Na prática, elas permitem a empresas e cidadãos escolher onde aplicar o seu imposto, de forma quase direta, apoiando projetos esportivos com os quais se identifiquem e que promovam diversos benefícios para a sociedade.

Aliás, hoje as leis de incentivo são uma das maiores ferramentas de investimento social no Brasil. E existem muitas, no âmbito federal, estadual e municipal. Saiba mais!

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A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) – Promove projetos esportivos com foco Educacional, de Rendimento, Participação e Paradesporto. Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda (IR) devido para financiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Uma empresa que atenda os critérios acima deve seguir os seguintes passos para patrocinar um projeto:

1. Encontrar um projeto para patrocinar, que esteja aprovado pelo Ministério do Esporte. Os projetos aprovados são publicados no Diário Oficial da União.
2. Definir o valor que irá destinar ao projeto, de acordo com sua estimativa de pagamento de imposto;
3. Realizar o depósito na conta oficial de captação do projeto;
4. A entidade responsável pelo projeto emite um recibo oficial para a empresa;
5. Esse valor/recibo é utilizado na próxima declaração de imposto de renda da empresa, para o abatimento do valor devido, de acordo com os limites definidos pela lei.

A Superatletas pode auxiliar em todo esse passo-a-passo!

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Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo permite que empresas doem parte do ICMS devido para projetos esportivos aprovados pelo Governo do Estado.

É possível patrocinar projetos ligados desde a área da formação esportiva ao desenvolvimento de infraestrutura, gestão e suporte a atletas de alto rendimento.

Uma empresa que atenda os critérios acima deve seguir os seguintes passos para participar de um projeto:

1. A empresa interessada deve se cadastrar previamente no sistema da SEFAZ
2. Após habilitada, a empresa pode escolher o projeto aprovado para receber o apoio/patrocínio;
3. No próprio sistema, a empresa pode verificar o valor que pode doar, informar o projeto e emitir o boleto. O valor pago é automaticamente deduzido do valor devido do ICMS.

A Superatletas tem expertise para auxiliar as empresas nesse processo.

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O patrocínio via Leis Federal e Estadual do Esporte é uma escolha muito segura para sua empresa.

Apenas entidades previamente cadastradas, com documentação em dia, têm editais de projetos aprovados e liberados para captação de patrocínios.

Ao longo da execução das atividades, o proponente (quem recebe o patrocínio) é submetido a uma prestação de contas completa, e o patrocínio é liberado apenas para a compra de produtos e pagamentos de serviços previstos no projeto aprovado.

O Governo Federal e o Governo do Estado realizam periodicamente diligências presenciais, além de exigirem ampla documentação eletrônica, para fiscalizar a execução das atividades.

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Busque uma instituição (proponente) que realize atividades que tenham uma conexão de propósitos com sua marca e cultura organizacional.

Projetos esportivos contribuem de maneira direta para a mitigação de impactos sociais, na criação de proximidade entre empresa e comunidades vizinhas e, claro, na promoção da marca do patrocinador para toda a sociedade.

A Superatletas trabalha diretamente com diversas entidades proponentes, e pode auxiliar a sua empresa a encontrar o projeto ideal para apoiar. Muitas vezes, o projeto ideal ainda precisa ser criado, e a Superatletas pode auxiliar nisso também!

Entre em contato e agende uma reunião para saber mais.